Última atualização: 2 de junho 2025
Ao adquirir o programa Rompe Amarras, está a aceitar os presentes Termos e Condições, que regem o acesso, participação e uso dos conteúdos disponibilizados por Margarida Constantino, empresária em nome individual, sediada em Portugal.
1. Identificação da Prestadora do Serviço
Nome: Margarida Constantino
Atividade: Mentoria e Desenvolvimento Pessoal
Email de contacto: margaridaconstantino@margaridaconstantino.pt
Endereço: Portugal
NIF: 104 184 272
Entidade responsável: Margarida Constantino, Empresária em Nome Individual
2. Descrição do Programa
O Rompe Amarras é um programa digital de desenvolvimento pessoal que inclui:
- 8 sessões de grupo ao vivo via Zoom
- 2 sessões individuais com Margarida
- Teste de perfil de personalidade (Eneagrama)
- Acesso vitalício às gravações das sessões
- Acesso a grupo privado no Telegram para apoio e partilha
Este programa é entregue 100% online. O acesso às sessões e materiais é pessoal e intransmissível.
3. Condições de Pagamento
A inscrição pode ser feita através de:
- Pagamento único: 370€
- Pagamento em 2 prestações mensais: 2 x 185€
O pagamento é processado através de plataforma segura. A inscrição só é considerada válida após confirmação do pagamento da primeira prestação ou do valor total.
4. Política de Cancelamento e Reembolso
De acordo com a legislação em vigor para produtos digitais:
- Uma vez iniciado o acesso ao conteúdo (ex: participação numa sessão ou acesso às gravações), o direito de livre resolução (reembolso) deixa de se aplicar, conforme o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014.
- Caso ainda não tenhas acedido a qualquer conteúdo, poderás exercer o direito de cancelamento no prazo de 14 dias após a compra, bastando enviar um email para: margaridaconstantino@margaridaconstantino.pt
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no programa, incluindo vídeos, materiais de apoio, ferramentas e gravações, são protegidos por direitos de autor. É expressamente proibida:
- A reprodução, partilha ou distribuição dos conteúdos sem autorização prévia e por escrito da autora.
- A utilização dos materiais para fins comerciais ou de formação por terceiros.
6. Conduta e Participação
Espera-se dos participantes uma conduta respeitosa no grupo e nas sessões. A autora reserva-se o direito de remover qualquer participante que perturbe o bom funcionamento do programa, sem direito a reembolso.
7. Alterações ao Programa
A autora reserva-se o direito de fazer ajustes ao calendário, conteúdos ou estrutura do programa, sempre que necessário, comprometendo-se a informar os participantes com antecedência razoável.
8. Dados Pessoais
Os dados pessoais fornecidos no momento da compra serão tratados de forma confidencial e utilizados apenas para fins de gestão do programa e comunicação com o participante. A sua proteção cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e caso não haja resolução por via amigável, as partes elegem o foro da comarca de residência da autora como competente.
10. Contacto
Para qualquer questão, podes contactar:
📧margaridaconstantino@margaridaconstino.pt